Em que podemos orientar
- Divórcio consensual e litigioso
- Guarda, convivência e pensão alimentícia
- União estável: reconhecimento e dissolução
- Inventário judicial e extrajudicial (em cartório)
- Testamentos e planejamento sucessório
Dúvidas comuns
O inventário pode ser feito em cartório?
Sim, quando há acordo entre os herdeiros e os requisitos legais são atendidos. A presença de advogado é obrigatória no inventário extrajudicial.
Existe prazo para abrir o inventário?
A lei prevê a abertura em até dois meses após o falecimento. O atraso pode gerar multa sobre o imposto de transmissão (ITCMD), conforme a legislação estadual.
O divórcio pode ser feito em cartório?
Pode, quando o casal está de acordo e cumpre os requisitos legais, com assistência de advogado.
Informações gerais, que não substituem a análise do caso concreto.