Scarpin & Agostini

Área de atuação · Ibitinga-SP

Direito Previdenciário

Orientação e acompanhamento em pedidos e recursos junto ao INSS, tanto na via administrativa quanto na judicial, para moradores de Ibitinga e região.

Em que podemos orientar

Dúvidas comuns

O INSS negou meu benefício. O que posso fazer?

A negativa pode ser contestada por recurso administrativo ou por ação judicial. O primeiro passo é ler o motivo do indeferimento (carência, perícia, renda, falta de documentos) e reunir a documentação que responda a esse motivo.

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

O BPC é destinado a pessoas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade — neste caso, com impedimento de longo prazo, ou seja, que produza efeitos por pelo menos 2 anos — que comprovem baixa renda familiar, conforme os critérios da lei e a inscrição atualizada no CadÚnico. Não exige contribuição ao INSS. Por ser um benefício assistencial, o BPC não paga 13º salário e não gera pensão por morte aos dependentes.

É obrigatório ter advogado para pedir benefício no INSS?

Não. O pedido pode ser feito diretamente pelo Meu INSS. A orientação de um advogado ajuda a conferir documentos, períodos de contribuição e o melhor momento do pedido, e é necessária em muitas ações judiciais.

Quais documentos levar ao primeiro atendimento?

Documento com foto, CPF, carteiras de trabalho, carnês de contribuição, extrato do CNIS (disponível no Meu INSS), laudos e exames médicos quando for o caso, e qualquer carta ou decisão recebida do INSS.

Informações gerais, que não substituem a análise do caso concreto.

Outras áreas

Fale com o escritório

Rua Prudente de Moraes, 1054 — Centro, Ibitinga/SP · (16) 3341-5608